O Balcão das Heranças é o serviço público português que permite tratar, num único atendimento, da habilitação de herdeiros, da partilha e dos registos. É uma excelente porta de entrada — com limites que os herdeiros emigrados devem conhecer.
O que lá se faz
- Habilitação de herdeiros — o documento que identifica quem herda;
- Partilha do património, quando todos os herdeiros estão de acordo;
- Registos imediatos dos imóveis em nome dos herdeiros;
- Tudo num só balcão, com custos tabelados (habilitação simples na ordem das centenas de euros; habilitação + partilha com registos, valores tabelados acima disso).
Os limites
- Exige acordo de todos os herdeiros — não resolve conflitos nem herdeiros desaparecidos;
- Presença ou representação por procuração com poderes adequados;
- Não faz aconselhamento estratégico (vender ou ficar? quanto vale? que impostos no estrangeiro?);
- Não trata da venda do imóvel — só da titularidade;
- Documentos estrangeiros continuam a precisar de apostila/tradução.
Balcão das Heranças ou notário?
Para casos simples e consensuais, o Balcão é eficiente e económico. Casos com testamentos complexos, herdeiros em vários países, menores ou patrimónios grandes justificam notário e advogado — mais flexibilidade na conceção da partilha.
Como a HERDA se articula
A HERDA não substitui o Balcão nem o notário: prepara tudo o que vem antes (checklist, NIFs, procurações, tradução, avaliação, acordo entre herdeiros) e coordena advogados parceiros independentes para os atos — para que, quando chegar ao guichet, seja uma formalidade e não uma odisseia.